O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os prazos de processos que tramitam na Casa durante o recesso forense, que vai de hoje (2) a 31 deste mês, conforme a Portaria TSE nº 479, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (1º). Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem durante o período.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).
Ontem, o TSE realizou a sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2024, e a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, apresentou balanço referente às atividades realizadas no período.
Segundo semestre
A sessão de abertura do segundo semestre forense no TSE será realizada em 1º de agosto, uma quinta-feira, às 10h. A pauta com a relação completa dos processos previstos para julgamento pode ser consultada na seção Pautas de julgamento da página do TSE na internet. A lista de processos está sujeita a alterações.
