Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, realizado pelo Conselho Federal da OAB, quarta-feira (19), em Brasília, premiou com o Selo 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil. Do Rio Grande do Norte, são sete cursos condecorados:
» Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró)
» Universidade Católica do Rio Grande do Norte (Mossoró)
» Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Mossoró)
» Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Natal)
» Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Natal)
» Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal)
» Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Caicó)
OBS: esta lista não obedece ordem de classificação.
Reconhecimento
O Selo de Qualidade OAB premia as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem, ao longo dos últimos três anos.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti explica que o Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, também com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Simonetti afirma haver quadro preocupante a enfrentar.
“Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou.
Ele se disse preocupado que, com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.
Graduações em Direito aumentam 1.000%
Nos últimos 30 anos, segundo a OAB, as graduações em Direito aumentaram 1.000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados.
Segundo Beto Simonetti, essa “educação de massa”, geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada.
“Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.
Qualidade do ensino jurídico
Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos.
“Esta é a meta histórica da Ordem. E não descansaremos enquanto ela não for plenamente efetivada”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
